O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta segunda-feira com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para receber a “redação final” do pacote de corte de gastos que vem sendo discutido há semanas pelo Poder Executivo. ‘Vai aceitar reduzir emendas?’ Lula diz que cortes não podem ser no ‘ombro de necessitados’ e questiona Congresso. Na semana passada, Haddad disse que a sua pasta estará pronta para anunciar as medidas após o encontro com o presidente. — Na segunda, pela manhã, nós vamos passar para o presidente a minuta dos atos, que já foram minutados pela Casa Civil. Nós vamos bater com ele a redação de um ou outro detalhe, inclusive o acordo que foi feito com a Defesa, que ele só soube formalmente por mim hoje — disse o ministro à jornalistas na última quinta-feira. — Aí faremos isso (o anúncio) na própria segunda e na terça. É uma decisão que a comunicação vai tomar.
Haddad também reafirmou que as medidas serão suficientes para garantir o reforço do arcabouço fiscal. As discussões do pacote de gastos, conduzidas pela equipe econômica, acontecem desde o mês passado. O governo é pressionado pelo mercado, que vê com receio a trajetória fiscal das contas públicas nos próximos anos. O pacote inteiro do Executivo é estimado em R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Governo bloqueia mais R$ 6 bi do Orçamento de 2024; déficit deve chegar a R$ 28,7 bi, quase no limite do arcabouço fiscal. Os últimos detalhes foram fechados no início da semana. Os militares foram incluídos no pacote fiscal. As medidas acertadas pelas Forças Armadas com o Ministério da Fazenda com ajustes pontuais no regime de Previdência dos militares terão um impacto anual de pouco mais R$ 2 bilhões a partir da sua aprovação, de acordo com Haddad.
Uma das medidas prevê fixar, de forma progressiva, a idade mínima de 55 anos como requisito para transferência para a reserva (a aposentadoria). Hoje, não há idade mínima, mas o tempo de serviço dos militares é de 35 anos. Neste ano, o orçamento total do Ministério da Defesa (que reúne as três Forças) chega a R$ 127,6 bilhões, sendo a maior parte de pagamento de salários de ativos e inativos. Esse valor subiria para R$ 133 bilhões em 2025 sem o corte — R$ 12,8 bilhões para investimentos e todo o restante para salários e aposentadorias.
Outra medida do acordo é acabar com as pensões da“morte ficta”, quando um militar é expulso da corporação por mau comportamento e crimes. As Forças Armadas gastam cerca de R$ 25 milhões por ano com o pagamento de pensões aos parentes de militares expulsos da corporação. O pacote irá prever que a família seja atendida com auxílio-reclusão, pago pelo INSS para familiares de presos. Inicialmente, a medida era prometida para os dias seguintes ao segundo turno das eleições municipais, em 29 de outubro. As discussões se intensificaram após o pleito. A Defesa foi a última pasta a ser incluída no pacote. Desde outubro, Lula vem se reunindo com a equipe econômica do governo e ministros como Nísia Trindade (Saúde), Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Luiz Marinho (Trabalho) e Carlos Lupi (Previdência) para traçar as medidas de contenção de despesas.
Segundo interlocutores, uma das principais medidas para conter o crescimento das despesas é a mudança no critério de reajuste do salário mínimo, que passaria a ser ter ganho real de no máximo 2,5% e no mínimo de 0,6% — o mesmo intervalo de crescimento de gastos do arcabouço fiscal. Também faz parte do pacote o avanço do projeto que combate os supersalários, que depende do aval do Congresso, filtro nos programas sociais, realização de pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de ajustes nas regras em alguns programas, como abono salarial (PIS), seguro-defeso e seguro-desemprego. Com a limitação do aumento do salário, que considera atualmente a inflação anual e o repasse integral do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, o governo passará a gastar menos com aposentadorias e pensões e demais benefícios como seguro-desemprego e abono salarial. As despesas previdenciárias são as principais fontes de pressão sobre o Orçamento. (O Globo)
Foto: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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