O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o governador Rui Costa (PT) e o presidente da Assembleia Legislativa, Angelo Coronel (PSD), a prestarem depoimento sobre a ação direta de inconstitucionalidade contra a lei estadual que reconhece a vaquejada como esporte.
Segundo informações da coluna Satélite do Jornal Correio, Barroso estabeleceu 6 de julho como prazo final para que ambos sejam ouvidos no âmbito do processo movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para quem a Lei 13.454/2015 ofende o Artigo 255 da Constituição. O dispositivo impõe ao poder público o dever de coibir práticas que submetam animais a crueldade.
A lei, de autoria do deputado estadual Eduardo Salles (PP), foi aprovada pela Assembleia em outubro de 2015 e sancionada pelo governador um mês depois, em meio a protestos de entidades, políticos e ativistas ligados à causa animal. Além da Bahia, Amapá, Roraima e Paraíba também têm leis semelhantes questionadas judicialmente pela PGR no Supremo.
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