Dos 32.260 candidatos que voltaram a disputar vagas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conforme anunciado nesta quinta-feira (21), cerca de 30 mil são concorrentes a vagas reservadas a negros. A reintegração dos cotistas negros ao certame ocorre porque o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) irá garantir a correção da prova discursiva ou redação, em quantidade equivalente à dos candidatos de ampla concorrência. O número exato dos candidatos negros ainda será divulgado pela Fundação Cesgranrio, a banca examinadora do certame.
Em nota, o MGI disse que o acordo judicial firmado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), entre a União, o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Cesgranrio foi motivado pela “controvérsia sobre o número de provas discursivas corrigidas para candidatos de cotas raciais para pessoas negras, inferior ao previsto [no edital]”.
A ampliação do número de provas corrigidas de candidatos negros chega para adequar o processo seletivo ao que determina a Instrução Normativa do MGI nº 23/2023. A norma disciplina a aplicação da reserva de vagas a pessoas negras em concursos públicos, prevista em lei federal (nº 12.990/2014).
Além disso, a decisão do MGI também leva em consideração o subitem 7.1.2.2.1 de cada um dos editais dos oito blocos temáticos do chamado Enem dos Concursos. A regra estabelece que, em todas as etapas do certame, o número de candidatos às vagas reservadas às pessoas negras considerados aprovados será igual ao número de candidatos considerados aprovados na lista de ampla concorrência, desde que atinjam a nota mínima nas provas objetivas, para não serem eliminados.
A consultora jurídica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) Karoline Busatto disse, em entrevista coletiva, na quinta-feira (21), em Brasília, que a equiparação ocorreu após recomendação do Ministério Público Federal e, também, depois das solicitações de grupos de pessoas negras para que a pasta corrigisse o descumprimento do edital. Karoline justificou que a medida tem o objetivo de dar transparência, continuidade e segurança jurídica ao concurso.
“O caminho seguinte seria a ação civil coletiva. Então, por bem, entendemos já pacificar, incluir no acordo com o próprio Ministério Público Federal e resolver este ponto também antes que ele se tornasse um ponto de judicialização maior”, admitiu Karoline Busatto.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
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