A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) divulgou em nota emitida nesta quarta (13) que a organização entende ser “desnecessária qualquer proposta de emenda constitucional voltada à redução da jornada de trabalho”. Entre os pontos, a associação afirma que a PEC é “redundante”, pois a minirreforma trabalhista de 2017 “já estabeleceu prerrogativas plenas aos trabalhadores e empregadores de definirem a carga horária, em livre e soberana negociação, de acordo com as peculiaridades do ramo de atividade, fluxos operacionais específicos de cada empresa, fatores regionais e de mercado”.10
A nota continua afirmando que “o caráter compulsório de uma carga horária reduzida desrespeitaria direitos conquistados por todas as partes envolvidas e interferiria de modo contundente nos modelos de trabalho de numerosas empresas brasileiras, em especial do setor industrial, aumentando custos, impactando a produção, a logística e as estratégias de abastecimento do mercado”.
O documento diz ainda que a criação de empregos estaria mais diretamente ligada ao crescimento econômico sustentável e que uma redução impositiva da jornada poderia agravar esse quadro, especialmente para micro e pequenas empresas, que são fundamentais para nossa economia.
O documento termina propondo diálogo e negociação entre patrão e empregados sobre o projeto.