Nesta terça-feira (12), a deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) manifestou profunda indignação e lamentou o resgate de cinco trabalhadores em condições análogas à escravidão em fazendas no oeste da Bahia. “É inaceitável que, em pleno século 21, ainda nos deparemos com relatos de exploração e desrespeito aos direitos humanos mais básicos em nosso estado. Não podemos permitir que trabalhadores sejam submetidos a condições desumanas, que ferem nossa dignidade e a legislação vigente”, declarou a parlamentar.
Diante desse cenário, Fiscina reiterou a importância da Indicação Nº 26373/2023, apresentada por ela na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em 15 março de 2023, solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a criação de um programa estadual de prevenção e acolhimento para trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão. A proposta recebeu parecer favorável do relator Vitor Azevedo (PL) e foi aprovada pela maioria dos membros da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da AL-BA, no dia 21 de março do ano passado.
“Os trabalhadores resgatados devem ter assegurado o apoio integral do estado, com assistência social e cuidados na área da saúde física e mental, além de um programa específico de acolhimento humanizado. Precisamos agir para reduzir os danos sofridos por essas pessoas e combater de forma efetiva essa prática abominável”, defendeu Fiscina.
A parlamentar, que integra a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da AL-BA, lembrou que a Bahia lidera o ranking de empregadores condenados administrativamente por uso de mão de obra análoga à escravidão no Nordeste, e enfatizou a necessidade de medidas concretas para erradicar essa violação aos direitos humanos. “É nosso dever moral e legal enfrentar essa situação com rigor, fortalecendo a fiscalização e garantindo que todos os trabalhadores baianos tenham seus direitos respeitados, para que episódios como esse não se repitam”, concluiu a deputada.
Foto: Aluísio Neto
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