Os esforços da Bahia para cumprir as metas nacionais de redução de mortes e lesões no trânsito vão passar a contar com um reforço institucional. Trata-se do novo Comitê Gestor de Segurança Viária, instituído por meio do decreto no 23.116, publicado no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (10.10). Iniciativa inédita entre as administrações do país, o novo Comitê irá funcionar como uma estrutura de gestão única para a implementação de políticas, estratégias e ações de intervenção na área de segurança viária.
Um dos principais destaques do novo Comitê é o fato de reunir em sua composição secretários estaduais de nove diferentes pastas (Saúde, Segurança Pública, Educação, Infraestrutura, Comunicação Social, Administração, Planejamento, Relações Institucionais e Desenvolvimento Urbano), além das autoridades máximas de órgãos como Detran-BA, União dos Municípios da Bahia (UPB), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Bahia (DNIT) e Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, entre outros.
“A composição vai dar muito mais agilidade à execução das ações, o que é fundamental para ajudar a salvar vidas no trânsito”, comemora a presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Mag Gramacho. “Teremos um núcleo superior capaz não apenas de indicar as soluções para mitigar ou reduzir os riscos, mas com autoridade para tomar decisões e promover a articulação necessária para prevenir sinistros, qualificar os dados, aperfeiçoar o socorro às vítimas e realizar campanhas efetivas de educação para o trânsito”, ressalta Mag.
A expectativa é de que a nova estrutura seja capaz de ajudar o Estado a fazer frente ao desafio de reduzir em pelo menos 50% o número de mortes e lesões no trânsito até 2030, de modo a atender às metas globais da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021-2030, firmada pelas Organizações das Nações Unidas (ONU).
O ineditismo da iniciativa é confirmado pelo fato de que outros Estados brasileiros contam apenas com núcleos coordenadores ou grupos de trabalho focados na execução de planos de ação. “Em 2021, a nossa decisão de criar um primeiro Comitê Gestor já havia sido saudada pelo Banco Mundial como um case de sucesso; agora, com esta nova composição, os avanços serão ainda maiores”, argumenta Mag.
A nova estrutura é resultado de uma fusão entre o antigo Comitê Gestor de Segurança Viária da Bahia, criado pelo Cetran, em 2021, e o Comitê Gestor Estadual de Prevenção aos Acidentes de Trânsito envolvendo veículos automotores de duas ou três rodas, instituído em 2017, pelo Decreto nº 17.952, em resposta aos problemas de saúde pública provocados pela elevação do número de acidentes com moto registrados a partir dos anos 2000.
A integração permitiu unir o corpo técnico do primeiro comitê com o corpo deliberativo do segundo. Além disso, o decreto no 23.116 prevê a criação de um Comitê Executivo de Segurança Viária, para subsidiar o Comitê Gestor na proposição de políticas e diretrizes. Entre as atribuições do órgão, estão a análise de projetos relacionados à segurança viária, a elaboração de estudos e propostas e o aprimoramento das informações sobre a ocorrência de sinistros de trânsito, suas causas e os fatores de risco associados.
Foto: Feijão Almeida/GOVBA
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