REGRAS APROVADAS PELA CÂMARA NA REFORMA TRIBUTÁRIA ELEVAM PROJEÇÃO DE ALÍQUOTA PARA 28%

A alíquota padrão para futuros impostos sobre o consumo, que foi estimada em 26,5% quando a proposta de reforma tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional, pode acabar ficando acima do que havia sido projetado.

Segundo cálculos preliminares da área econômica se a regulamentação da reforma já aprovada pela Câmara dos Deputados fosse sancionada, com o detalhamento das regras, essa alíquota padrão pode chegar a 28%.

O número obtido pelo blog é de um cálculo ainda em andamento. O recálculo da alíquota padrão prevista deve ser divulgado pelo Ministério da Fazenda nas próximas semanas.

• A alíquota padrão é aquela que será cobrada sobre o consumo de todos os itens que não estiverem nas “regras especiais” da reforma.
• Os produtos incluídos nas exceções, no entanto, também podem ficar mais caros. Isso porque, em muitos casos, a alíquota diferenciada é calculada como um percentual da alíquota padrão. Ou seja: se o imposto geral sobe, o específico sobe junto.
• Como o governo precisa de um certo nível de arrecadação para pagar seus custos e investir, a matemática é simples: quanto maior o número de exceções (produtos com imposto reduzido), maior tem que ser a “alíquota padrão” para manter a arrecadação equilibrada.

O mesmo texto de regulamentação que pode elevar a tributação do consumo para 28% inclui uma “trava” para, em tese, evitar que isso aconteça.

O projeto diz que o patamar de 26,5% é um teto – e que, se for atingido, o governo precisa enviar um novo texto ao Congresso corrigindo a trajetória.

Há dúvida, no entanto, se essa correção precisa ser feita já agora, pelo Congresso, no próprio texto da regulamentação. Ou se a missão de equalizar o percentual será repassada ao Ministério da Fazenda.

Senadores governistas ouvidos pelo blog admitem que não será nada fácil retirar as bondades incluídas pela Câmara. Ao mesmo tempo, se isso não for feito, o texto abrirá uma nova frente de desgates com a população.

O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), aguarda o cálculo do Ministério da Fazenda sobre esse novo patamar previsto – resultado de novas exceções incluídas pela Câmara, e de uma lista menor de produtos submetidos ao “imposto seletivo”.

O Senado, inclusive, já deixou claro que não votará esses projetos antes das eleições municipais – justamente para evitar o peso político de mexer na “cesta” de exceções e regras diferenciadas.

Brasil teria maior imposto do ranking
Se os 28% de alíquota padrão se confirmarem, a reforma pode acabar isolando o Brasil na liderança do maior imposto do mundo sobre o consumo.

O ranking é elaborado pela Tax Foundation, organização sem fins lucrativos que atua há mais de 80 anos fazendo avaliações sobre impostos e coletando dados sobre tributos ao redor do mundo.

Em levantamento com 39 países, incluindo o Brasil, o segundo lugar é ocupado pela Hungria — com uma taxação de 27% sobre o consumo em 2023. E os Estados Unidos figuram na última colocação no peso dos impostos sobre consumo, com tributação de 7,4%.