A aprovação do texto-base da segunda parte da reforma tributária – com 303 votos favoráveis e 142 contrários – na última terça-feira (13) não encerrou a passagem da proposta pela Câmara. Com isso, o futuro do projeto segue nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ainda falta votar os chamados “destaques”. São trechos específicos do projeto que, por pedido de algum parlamentar ou bancada, terão de ser votados um a um. A votação desses trechos deve acontecer apenas no fim do mês. Depois, o texto vai ao Senado – e se sofrer mudanças significativas, pode ter que voltar à Câmara.
Secretário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, o economista Bernard Appy afirmou à GloboNews que não está “preocupado” com o ritmo da tramitação, mas seria ideal que os dois textos – o que regulamenta a reforma aprovada em 2023, e o que define regras para o comitê gestor – tramitassem de forma simultânea. “Eu acredito, espero que seja votado nas próximas semanas. Eeste atraso, neste momento, não chega a ser um grande problema, mas obviamente o ideal é que os dois textos estejam no Senado Federal o mais cedo possível para que o Senado dê continuidade”, afirmou.
A análise desses projetos complementares à reforma tributária depende um prazo negociado entre o relator do projeto que já tramita no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Braga também deve relatar o projeto que ainda está na Câmara. E diz que vai entregar essas duas propostas para votação em plenário até dezembro.
O Ministério da Fazenda já começou a discutir o regulamento deste comitê gestor que vai gerir o imposto dos estados e municípios – mas só pode publicar as normas quando a lei for sancionada. “Aquilo que é a espinha dorsal desse projeto de lei que criou o comitê foi preservada no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, não tem nenhum destaque com relação a esse tema específico. Eu acredito que isso é um desenho bastante equilibrado”, diz Appy sobre a proposta.
Foto: TV Câmara/Reprodução
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