A 34ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, realizada hoje (15), aprovou as diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para 2025, cuja aplicação de recursos será orientada pelos eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), com foco em ações que tenham convergência com a política de fomento do governo federal.
A proposição acatada pelo colegiado leva em consideração políticas setoriais recentes, como a Nova Indústria Brasil (NIB), cuja implementação está associada, entre outros pontos, à ampliação da autonomia, transição ecológica e modernização do parque industrial brasileiro. A Sudene é uma das instituições que integram um grupo de trabalho criado para propor atividades de territorialização e desenvolvimento regional considerando as estratégias da NIB. O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância dos instrumentos de ação da Autarquia dialogarem com as políticas que estão sendo formuladas.
As diretrizes do FNE serão baseadas, também, no PAC, Plano de Transição Ecológica e nas avaliações sobre os impactos econômicos e sociais decorrentes da aplicação dos recursos do FNE, abrangendo o período de 2000 a 2018, com análise da eficiência, eficácia, efetividade e retorno econômico e social do Fundo Constitucional neste período.
O estudo foi fruto de uma parceria da Sudene com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e conclui que a política de crédito do FNE se mostrou eficaz na geração de emprego e no aumento da renda do trabalho. Segundo o coordenador geral de Cooperação e Articulação de Políticas da Sudene, Danilo Campelo, foram levadas em consideração, ainda, “as atividades indicadas pelos membros do colegiado e a aglutinação de atividades da indústria em nível CNAE de grupo e da agropecuária em nível CNAE de classe”.
O Conselho Deliberativo estabeleceu, na reunião de hoje, que os estados da área de atuação da Sudene passam a selecionar projetos prioritários de infraestrutura financiados pelo FNE. Serão destinados 30% da cota anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente à infraestrutura para apoiar projetos definidos como prioritários pelos estados e municípios da área de abrangência da Sudene, com repasse de verbas viabilizado por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões.
Esse ajuste na programação do FNE é exclusivo para o setor de infraestrutura, que é contemplado com 30% do orçamento anual do Fundo Constitucional. O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, explicou que, na prática, “30% dos 30% destinados à infraestrutura serão utilizados pelos estados de forma mais estratégica, atendendo, assim, a uma demanda das unidades federativas”. Em 2024, o orçamento do FNE está em R$ 39,8 Bilhões. Os recursos continuam sendo destinados ao setor produtivo.
O secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, que representou o governador Jerônimo Rodrigues na reunião do Condel, destacou a importância do apoio do FNE no financiamento de projetos prioritários de infraestrutura para os governos estaduais. Esses projetos, estruturados em PPPs e concessões, atendem a uma demanda central dos governadores. Segundo Peixoto, a Bahia tem cumprido com excelência seu papel, atualizando seus planos, políticas e programas para alavancar os investimentos do FNE programados pelo Banco do Nordeste. Além disso, a Bahia se destaca na captação de recursos do Novo PAC e na execução do Plano de Ação para a Neoindustrialização 2024-2026 (Nova Indústria Brasil).
“O cenário é extremamente favorável para que a Bahia amplie sua competitividade em diversos setores, graças ao trabalho integrado do governador Jerônimo Rodrigues com o Governo Federal e o presidente Lula. Nossos ativos estratégicos, como a diversidade de biomas e o potencial da bioeconomia, as condições ideais para a transição energética, a base industrial instalada, a vocação agrícola e pecuária, a diversidade na oferta de bens minerais, além da nossa vasta dimensão territorial e localização estratégica, representam uma oportunidade para o desenvolvimento em bases sustentáveis”, afirmou Peixoto.
FNE Ganha Adicional de R$ 2 Bilhões para 2024
O Conselho Deliberativo da Sudene também aprovou a reprogramação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com um adicional de R$ 2 bilhões no orçamento deste ano. A disponibilidade de recursos para a área de atuação da Sudene passou de R$ 37,82 bilhões para R$ 39,88 bilhões, com uma nova distribuição por porte, setores, estados, atividades prioritárias e programas de crédito, entre outros itens que compõem a Programação do FNE para 2024.
Com os novos valores, a Bahia passa a contar com R$ 8,44 bilhões, seguida por Pernambuco (R$ 4,78 bilhões), Ceará (R$ 5,38 bilhões), Maranhão (R$ 4,23 bilhões), Piauí (R$ 3,90 bilhões), Rio Grande do Norte (R$ 2,80 bilhões), Paraíba (2,77 bilhões), Minas Gerais (R$ 2,54 bilhões), Alagoas (R$ 2,14 bilhões), Sergipe (R$ 2,09 bilhões) e Espírito Santo (R$ 760,4 milhões).
Houve, ainda, uma nova distribuição por porte, setores, atividades prioritárias e programas de crédito, mantendo a mesma proporção aprovada pelo Condel em 2023. O Conselho Deliberativo da Sudene define no ano corrente o orçamento, diretrizes, prioridades e programação financeira do FNE para o exercício seguinte. Entre os setores, Agricultura manteve o maior volume de recursos, ficando com R$ 8,74 bilhões, vindo na sequência pecuária (R$ 8,73 bilhões), infraestrutura (R$ 8,54 bilhões), comércio e serviço (R$ 7,85 bilhões), indústria (R$ 4,14 bilhões), turismo (R$ 1,22 bilhão), agroindústria (448,5 milhões) FNE Sol PF (R$ 172,3 milhões) e FNE P-FIES (R$ 28,1 milhões).
“O FNE é o principal instrumento financeiro para a promoção do desenvolvimento regional e a sua execução financeira mostra o trabalho consistente que o Banco do Nordeste, operador do fundo, tem realizado para a democratização do crédito na nossa área de atuação, conforme determinação do governo do presidente Lula”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.
O encontro de hoje, presidido pelo secretário executivo do MIDR, Valder Ribeiro, contou com a presença da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que destacou pautas consideradas prioritárias para a região, como a busca de soluções para a dívida dos estados e os projetos de energia sustentável. Também participaram o governador do Ceará, Elmano de Freitas, a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause; o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões de Almeida; o vice-governador de Sergipe, José Macedo Sobral; o vice-governador do Piauí, Themístocles Filho; Rafael Dubeux (Ministério da Fazenda) e Márcio Luiz de Albuquerque (MPO), José Ademir Freire (Banco do Nordeste), além de representantes das classes empresarial e dos trabalhadores.
*Com informações de Carla Pimentel/Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene.
Foto: Arnaldo Sete/DP.
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