No dia 12 de agosto é celebrado o Dia Internacional da Juventude, com o objetivo de comemorar conquistas, reconhecer os desafios, apoiar as aspirações e os projetos de futuro dos jovens. Para marcar a passagem da data estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1999, o governador Jerônimo Rodrigues assinou uma série de atos voltados para essa parcela da sociedade, como lançamento de editais, ações e entregas ofertadas às juventudes do estado ao longo de todo o mês. O evento, promovido pela Coordenação Geral de Políticas Públicas de Juventude (Cojuve), aconteceu nesta segunda-feira (12), na Biblioteca Central, nos Barris, em Salvador.
“Eu estou chamando a responsabilidade para o meu governo. Para que cada secretaria do meu governo compreenda a importância das políticas para a juventude. E não estou tratando numa dimensão de futuro, é agora. Eu quero as ações para a juventude agora. O futuro será consequência disso”, reforçou o governador Jerônimo Rodrigues, lembrando que as oportunidades precisam ser criadas, para que cada vez mais tenha profissionais capacitados.
Ações transversais
Entre essas ações está a autorização para a constituição do Comitê Institucional de Juventude do Estado (Coijuve), o primeiro do Brasil. O órgão terá, entre suas atribuições, a análise de compatibilidade das medidas previstas na Política Estadual de Juventude com as deliberações das conferências desta população, dos planos plurianuais e as diretrizes do governo para os jovens. Além disso, é papel do órgão auxiliar a Cojuve na elaboração e revisão do Plano Estadual de Juventude. Ligado à Secretaria de Relações Institucionais (Serin), a política está alinhada com o Governo Federal e a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), para a gestão e o monitoramento das políticas públicas destinadas a este público.
As iniciativas que buscam fortalecer as políticas públicas para jovens, promover a inclusão social e apoiar o desenvolvimento sustentável e a igualdade racial ganhou o reforço do Agente Jovem Ambiental, o AJA Bahia, uma iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). O governador sancionou a Lei criando o programa. Serão contempladas pessoas com idade de 15 a 29 anos, integrantes de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino do Estado da Bahia. O objetivo é promover a inclusão e participação social de jovens em ações de educação ambiental.
Projeto CNH
Com o tema #SouJuvs, a programação especial envolve a participação de diversos órgãos, que tenham iniciativas voltadas para os jovens. Um deles é o Departamento de Trânsito do Estado (Detran), com os programas de Incentivo à Habilitação CNH da Gente e CNH na Escola, que será enviado para a Assembleia Legislativa pelo governador. As iniciativas vão conceder isenção total das taxas para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou para a mudança de categoria. A finalidade dos programas é a formação, qualificação e habilitação dos condutores de veículos automotores e elétricos, de forma gratuita, com enfoque à população de baixa renda e estudantes do Ensino Médio ou Educação Profissional e Tecnológica, da rede pública estadual de ensino.
O chefe do Executivo baiano também assinou decreto que reajusta os valores relativos ao Auxílio Permanência, no âmbito do Programa Mais Futuro, e também do Partiu Estágio. Essa medida envolve as Secretarias da Educação e da Administração. A alteração será publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13), provocando um impacto de R$ 13,8 milhões nas despesas do estado ainda em 2024, saindo de R$ 32,4 milhões para R$ 46,2 milhões.
Foto: Joá Souza GOV/BA
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