O Comitê Estadual de Saúde realizou uma reunião para estabelecer diretrizes e desenvolver um planejamento de cursos na área da judicialização da saúde, para 2024 e 2025. “Todas as ações educativas serão desenvolvidas com a parceria da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), dirigida pelo Desembargador Jatahy Júnior, buscando mobilizar a área da saúde e congregar magistrados(as), membros do Ministério Público, advogados(as) e gestores(as), no sentido de propiciar maior entrosamento sobre a matéria”, explicou o Desembargador do TJBA, Mário Albiani Júnior, Coordenador do Comitê baiano.
A reunião, realizada no dia 8 de agosto, se insere no rol de atribuições do Comitê, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 388/2021, de modo a atender à Recomendação CNJ nº 31/2010, cujo teor orienta a formação continuada de magistrados(as) em temas de Direito Sanitário.
O Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin, integrante do Comitê, pontuou a importância de “a modelagem dos cursos seguir as orientações da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), notadamente quanto às técnicas próprias da Andragogia, o caminho educacional para adultos, em que o foco está nos métodos ativos de formação e aperfeiçoamento”.
O Superintendente de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, Luiz Henrique Gonzales d’Utra, expôs a importância de sensibilizar os julgadores a respeito da evidência científica em saúde e, para tanto, enfatizou a existência de Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) que, entre outras atribuições, “desenvolvem ações para a capacitação permanente de profissionais e técnicos”.
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