Um Grupo de Trabalho – GT, interinstitucional e intersetorial, vai criar um Plano de Desenvolvimento Socioeconômico para Santo Antônio de Jesus e região. Instituído em reunião realizada segunda-feira, 05, na Secretaria de Saúde (Sesab).
O GT vai definir ações que visem o definitivo cumprimento da sentença estabelecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Estado Brasileiro pelas violações de direitos das 63 vítimas da explosão da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus, ocorrida em 11 de dezembro de 1998.
O Plano prevê incremento em políticas públicas nas áreas de saúde, educação, agricultura, tecnologia, turismo, assistência social e direitos humanos, com foco na promoção dos direitos e no acesso à justiça das pessoas que vivem na região. Além da criação do Plano, o GT deve também construir novas perspectivas para coibir e evitar práticas voltadas à produção ilegal de fogos no município de Santo Antônio de Jesus e região, e viabilizar novas cadeias produtivas socioeconômicas.
O Grupo de Trabalho é integrado por todas as instâncias governamentais e da sociedade civil envolvidas com a questão. “A gente entende que um projeto socioeconômico não pode ser apresentado sem antes passar por nós, familiares. O projeto social e econômico tem que ter esse planejamento, tem que ter esse diálogo. Ele não pode vir de cima pra baixo. Entendemos a necessidade de avaliar e sabemos que é um plano bem amplo”, afirmou a presidente do Instituto 11 de dezembro, Rosângela Rocha.
O GT é resultado de uma estratégia definida para a execução da sentença, a partir de um processo de diálogo estabelecido entre o Governo da Bahia – sob a coordenação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, órgãos federais e o Instituto 11 de Dezembro, que representa as vítimas da tragédia e seus familiares, além de outras organizações da sociedade civil. Através do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC, o Governo Federal está comprometido em contribuir com o Plano de Desenvolvimento, mobilizando setores da esfera federal.
A elaboração do Plano de Desenvolvimento será coordenada pela Secretaria de Planejamento (Seplan) e o monitoramento de sua execução ficará a cargo da SJDH. “É preciso ouvir todos os setores da sociedade, porque a ação é necessariamente intersetorial. A tarefa é organizar e apresentar uma proposta que contemple a todos, garantindo um plano viável e sustentável, possibilitando o desenvolvimento da região para atender às necessidades das vítimas e familiares da tragédia”, destacou o titular da Seplan, Cláudio Peixoto.
Foto: Ascom/CAR.
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