O número de doações de imóveis tem crescido na Bahia. Segundo reportagem do Jornal A Tarde, o número chegou a 16% na comparação 2023 com 2022. O principal motivo tem sido o texto da Reforma Tributária, aprovado em dezembro de 2023 na Câmara dos Deputados. No texto o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide quando ocorre a transmissão de bens e direitos em decorrência de herança ou doação, passará a ter alíquota progressiva de acordo com o valor do patrimônio.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), entidade que reúne os Cartórios de Notas do estado, foram feitas 2.872 escrituras públicas de doação em 2023, frente a 2.473 no ano anterior, um número que deve ser ainda maior em 2024. “Prevemos um aumento de até 40%”, afirma Caio Bartine, advogado do CNB/BA. Na Bahia, a alíquota sobre doação de imóveis é de 3,5% e funciona de forma escalonada no caso de transmissão de bens mediante herança: são 4% para espólio entre R$ 100 mil e R$ 200 mil; 6% para espólio entre R$ 200 mil a R$ 300 mil; e 8% para espólio acima de R$ 300 mil. Há, no entanto, propostas em tramitação no Congresso Nacional que visam elevar o imposto ao percentual de 16% a até 20%, relação ao tamanho do patrimônio a ser transmitido.
“Por isso, planejar a sucessão patrimonial é essencial para se adaptar às regras tributárias existentes e futuras. A utilização de escrituras públicas de doação e testamentos permite ao cidadão organizar a transmissão de seus bens de maneira eficiente, protegendo-se contra possíveis aumentos na carga tributária e assegurando a proteção do patrimônio para os herdeiros”, explica Bartine. A escritura de doação pode ser feita de forma presencial, em qualquer Cartório de Notas ou de forma online pela plataforma e-Notariado. É preciso apresentar os documentos pessoais dos envolvidos e dos imóveis a serem doados.
O especialista do CNB/BA ressalta, no entanto, que nem todo mundo precisa “correr de maneira desenfreada” ao cartório mais próximo. “Quem tem apenas um imóvel ou mesmo vários imóveis de valores não tão consideráveis não enfrentará grandes mudanças em relação à alíquota de impostos”. Bartine também lembra que outras aprovações e alterações estão pendentes na tramitação da Reforma Tributária.
Foto: Shirley Stolze / Ag A TARDE
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