O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estendeu o Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O plano atual, que entrou em vigor em 2014 durante o governo de Dilma Rousseff (PT), expirou na quinta-feira (25).
De acordo com a Lei de 2014, o Governo deveria ter enviado uma nova proposta ao Congresso Nacional até junho de 2023, o que não ocorreu.
Diante disso, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou um projeto de lei para prorrogar o plano até 31 de dezembro de 2028. No entanto, em votação na Câmara no dia 3 de julho, os parlamentares aprovaram a extensão apenas até o final do próximo ano.