O governo Lula recusou de maneira definitiva um pedido de acesso à Declaração de Conflito de Interesses (DCI) do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, entregue por ele ao assumir o cargo no início do ano passado. A informação foi revelada pelo colunista Thiago Herdy, do portal UOL.
De acordo com a publicação, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), composta por membros do Executivo, fundamentou sua decisão na previsão de sigilo por 100 anos, não cabendo recurso para contestá-la.
Todos os ministros são obrigados a submeter o documento e informar ao governo sobre atividades exercidas por parentes até o terceiro grau, que possam gerar conflito de interesses com suas funções no governo.
A coluna do UOL também destaca que a DCI deve abranger atividades privadas exercidas no ano anterior à posse, além de detalhar “bens e atividades econômicas” que não estão explicitados na declaração de imposto de renda pessoal da autoridade.
Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Lula havia se comprometido a eliminar a restrição de sigilo por 100 anos em documentos de interesse público, uma resposta às políticas de seu antecessor, Jair Bolsonaro, que eram criticadas por essa linha de ação.
Com a negativa de acesso, não é possível obter informações detalhadas fornecidas pelo ministro ao governo, o que impediria uma avaliação completa de possíveis conflitos de interesses em sua função ministerial.
Um relatório do UOL do ano passado revelou que a maior parte do patrimônio de Silveira está investida em suas empresas, o que não é mencionado em suas declarações pessoais de imposto de renda apresentadas à Receita Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Desde que entrou para a política em 2006, o patrimônio do ministro aumentou consideravelmente, multiplicando-se por 30 e alcançando R$ 79 milhões. Silveira atribui esse crescimento à sua vida empresarial paralela à atividade política, especialmente como empreendedor imobiliário, um aspecto de sua vida pública que nunca havia sido divulgado anteriormente.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
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