A Comissão Especial do Hidrogênio Verde aprovou o Projeto de Lei que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono, nesta quarta-feira (12). Além disso, ainda foram determinados incentivos fiscais e financeiros para o setor.
Agora, a proposta segue para a análise do plenário. Também foi aprovado um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do texto.
O texto tem como objetivo define regras e benefícios para estimular a indústria de hidrogênio combustível no Brasil, contribuir para descarbonizar a matriz energética brasileira.
O relatório do senador Otto Alencar aprovado pela comissão incluiu emendas, desta forma, caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. A produção, no entanto, só poderá ser permitida a empresas brasileiras sediadas no país.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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