Rodrigo Pacheco afirmou que a legalização dos jogos e das apostas esportivas representa um caminho para arrecadação sustentável no Brasil. Em Londres, o presidente do Senado manifestou que a legalização e a regulamentação dos jogos de azar e das apostas esportivas poderiam representar uma estratégia para alcançar uma arrecadação fiscal sustentável no Brasil.
Desde o final de 2018, uma legislação permitiu a operação de sites de apostas esportivas no país, o que desencadeou um crescimento expressivo do setor, com essas plataformas patrocinando a maioria dos grandes clubes de futebol, tanto masculinos quanto femininos.
No Brasil, a legalidade das apostas e jogos de azar online opera em um cenário complexo, devido à falta de uma legislação específica que regule inteiramente essa atividade, plataformas como a Playpix Cassino já atuam no país de forma legal.
Contudo, a regulamentação efetiva desse mercado continua pendente. Devido à ausência de uma legislação específica, muitas empresas têm gerenciado esses sites a partir do exterior, evitando assim a tributação brasileira Paralelamente, outras formas de jogos de azar, incluindo bingos e cassinos, permanecem ilegais no país.
A recente iniciativa do Governo Federal de avançar na regulamentação da tributação sobre as apostas esportivas reacendeu o debate sobre a necessidade de legalizar e regulamentar abrangentemente os jogos de azar, incluindo atividades como o jogo do bicho, bingos e cassinos.
O critério apresentado por empresários interessados em investir no ramo aponta que, apesar de operarem à margem da lei, essas atividades seguem se expandindo pelo território nacional, contudo, não contribuem com arrecadação para os cofres do governo. O projeto de lei já passou pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, mas continua sem uma resolução oficial.
O marco histórico de 1946 na legislação dos jogos de azar no Brasil
Em 1946, durante a presidência de Eurico Gaspar Dutra, o Brasil testemunhou a proibição dos jogos de azar, justificada pela alegação de que prejudicavam a moral e os bons costumes da sociedade. Até essa época, os cassinos eram espaços de lazer bastante frequentados, oferecendo não apenas jogos, mas também espetáculos e serviços de restaurante.
Contudo, essa proibição não eliminou as atividades ilegais relacionadas ao jogo no país, como o Jogo do Bicho e as operações de máquinas caça-níqueis, frequentemente nas mãos de organizações criminosas. Os bingos, embora atualmente proibidos, tiveram períodos de legalização, especialmente na década de 90.
Uma notável exceção à regra imposta por Dutra são os jogos lotéricos, que desde 1961 eram uma exclusividade da Caixa Econômica Federal. Essa situação mudou a partir de 2020, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo fim do monopólio federal, permitindo que estados e municípios também pudessem gerir loterias.
Em 2018, sob a administração de Michel Temer, foi aprovada uma legislação que autorizava as apostas esportivas online, abrindo espaço para a atuação de empresas privadas nesse segmento.
No entanto, a esperada regulamentação desse setor não avançou como previsto durante o governo de Jair Bolsonaro, apesar de a lei determinar que deveria ser implementada até 2022.
A demora é frequentemente atribuída à resistência de grupos conservadores, particularmente influentes no governo anterior, como o segmento evangélico.
Com a chegada do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o tema das apostas ganhou novo ímpeto, visto o interesse do governo em identificar novas fontes de receita para financiar promessas de aumento nos gastos sociais e em infraestrutura.
Foto: Erik Mclean.
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