A Prefeitura-Bairro Itapuã/Ipitanga é a mais nova unidade a disponibilizar o atendimento do SAC do Empreendedor. Os interessados em qualquer um dos serviços podem se dirigir ao local para atendimento, na Avenida Dorival Caymmi, 17, sempre das 8h às 16h, mediante agendamento prévio através do site salvadordigital.salvador.ba.gov.br.
A ação, realizada em parceria entre as secretarias de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec) e de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (SACPB), tem como objetivo aproximar e qualificar a prestação de serviços da prefeitura para os microempreendedores do município, que são o foco principal do SAC do Empreendedor.
Entre os serviços oferecidos estão a formalização dos Microempreendedores Individuais (MEI), com emissão de CNPJ, alvarás e outras licenças necessárias para o funcionamento do estabelecimento; a impressão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS/DASMEI) convencional e de parcelamento, permitindo aos empreendedores imprimirem suas guias de pagamento referentes às obrigações fiscais; a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI); e a alteração de dados cadastrais, como endereço, atividades econômicas, nome fantasia, dentre outras.
“Observamos o crescimento do mercado de pequenos empreendedores e como eles estão presentes em todos os bairros da cidade. Portanto, estamos compreendendo a necessidade de descentralizar o serviço do SAC do Empreendedor para as unidades das Prefeituras-Bairro, tornando o atendimento mais próximo e cômodo para o cidadão”, avalia a titular da Semdec, Mila Paes.
Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS
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