São Paulo, Minas Gerais e Paraná estão em processos avançados para privatização da rede publica de ensino. Segundo reportagem de O Globo, a medida, que tem resistência de partidos de oposição e do sindicato de professores. A ideia do governo de Ratinho Júnior, no Paraná, é escolher escolas particulares para serem responsáveis por manutenção predial, controle de faltas, contratação de professores temporários e outras funções burocráticas, enquanto o diretor — um servidor da rede — se dedicará mais a cuidar apenas do projeto pedagógico.
Lá, dois colégios pilotos já são administrados dessa forma desde o ano passado. Agora, o plano chegou à Assembleia Legislativa do estado para que o modelo seja ampliado para 200 escolas, o que representa 9% da rede. De acordo com o secretário de Educação do estado, Roni Miranda, esse modelo será implementado apenas em escolas com baixo índice de aprendizagem e alta evasão. O programa prevê ainda que essas unidades tenham pelo menos 450 alunos e que uma assembleia formada por professores, pais e funcionários aprovem a privatização da administração do colégio. Em 2023, na criação do projeto piloto, 27 escolas foram consultadas e só duas aceitaram a novidade.
— No momento em que a gente fez a consulta, as pessoas não conheciam o modelo, e isso gerou insegurança. Mas funcionou nas duas escolas em que implementamos. Houve um aumento significativo na proficiência e na presença dos alunos — defende o secretário. — Esse é um modelo para algumas unidades só. Não é para a rede toda. Temos alguns colégios que são excelentes, têm qualidade de escolas privadas já.
Caso o projeto seja aprovado, as empresas serão escolhidas por licitação e cada uma administrará um grupo de escolas, divididas em lotes. Elas receberão até R$ 800 mensais por matrícula. Miranda afirma que esse é o valor médio gasto por estudante no estado. Nas escolas que tiverem ainda professores concursados ou outros gastos pagos pelo estado, essa diferença será descontada do valor do contrato repassado às empresas. Além disso, o estado pagará bônus por desempenho, analisando diminuição de abandono escolar e melhoria nas notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). — Esses contratos serão de 12 meses renováveis por mais quatro anos, mas a gente pode rescindir a qualquer momento no caso de o contratado não entregar os resultados em frequência e melhoria no Ideb — afirmou Miranda.
O lucro financeiro alcançado pelas empresas privadas resultará do quão bem elas conseguirão administrar a verba repassada pelo estado, segundo o secretário — ou seja, o que ela conseguir economizar com o pagamento pela prestação de serviços. Miranda avalia que os contratos costumam ser mais caros quando feitos pela esfera pública. O titular da Educação ressalta ainda que há travas que impedem as empresas de prestarem serviços de baixa qualidade. Entre eles, estão prazo para contratação de professores temporários, garantia de três refeições diárias, limite de alunos por turma e fiscalização dos produtos da merenda por nutricionistas da rede. — O diretor da escola, que será sempre um funcionário da rede, ficará como fiscal deste contrato, observando os serviços — diz o secretário.
Foto: Imagem de Kris por Pixabay
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