Foi aberta pelo governo do estado duas licitações que concedem a administração das linhas de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros, referente às travessias Salvador-Morro de São Paulo e Salvador-Vera Cruz (Mar Grande).
Neste contexto de mudança de concessões, um dos principais fatores que abalam os consumidores são as tarifas, que poderão sofrer reajuste anual, após um ano das assinaturas dos contratos. As revisões tarifárias também poderão ocorrer em caráter ordinário ou extraordinário, conforme determinado nas resoluções da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA). Além disso, a cada quatros anos será promovida revisões ordinárias das concessões.
Os valores iniciais das propostas são de no mínimo: R$ 1.500.00,00 para a Linha Salvador/Morro de São Paulo e R$ 1.290.892,00 para a Linha Salvador / Vera Cruz. Sairá vencedor, o projeto que ofertar o maior investimento, com o melhor interesse. É esperado que as receitas obtidas ao longo da execução contratual será de R$ 51.346.294,40 para o percurso Vera Cruz e de R$ 95.807.186,34 para a travessia Morro de São Paulo.
O prazo da concessão será de 10 anos, contando a partir da data efetiva inicial. As embarcações deverão estar devidamente cadastradas na AGERBA, que estejam em condições satisfatórias de segurança, higiene e conforto, em conformidade com as normas e obrigações estabelecidas pela autoridade marítima.
Poderão participar do certame qualquer pessoa jurídica de direito privado que tenha por objeto social o transporte hidroviário de passageiros e comprove a capacidade de disponibilizar as embarcações do tipo e quantidade especificados.
Foto: Divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
