O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio dos órgãos delegados e em parceria com a Receita Federal, realizou uma força tarefa entre os dias 7 e 10 de maio de 2024, em cumprimento de ação do Plano Nacional de Vigilância de Mercado.
Ao todo, foram verificados 74.196 produtos em 18 estados; realizadas 227 visitas em estabelecimentos comercias e portos alfandegários, resultando na identificação de 730 produtos irregulares, principalmente nas regiões norte, sudeste e centro-oeste.
A ação foi realizada em estabelecimentos comerciais, e intensificada nos portos de entradas dos produtos importados, com atuação de ambos os órgãos. De acordo com Hércules Antônio da Silva e Souza, pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade do Inmetro, o objetivo da ação foi verificar se os pneus atendem aos requisitos de marcação e informações obrigatórias do produto, conforme a Portaria Nº 379, de 14 de setembro de 2021, que aprova o regulamento consolidado para pneus novos.
“Além do selo do Inmetro, os fiscais dos órgãos delegados verificaram a presença de informações específicas, como: marca e denominação registrada do fabricante, dimensões do pneu, medidas nominais da largura da seção e do diâmetro interno do pneu, tipo de estrutura ou de construção do pneu, bem como índice de velocidade e índice de capacidade de carga, indicadores de desgaste da banda de rodagem, e data e país de fabricação”, explicou Hércules.
“Já a receita Federal, é órgão responsável por fazer o controle e aprovação da importação dos produtos nos portos de entradas, garantindo que a regulamentação do Inmetro seja cumprida pelos importadores, no Brasil”, pontuou o Pesquisador Tecnologista do Inmetro.
Segundo o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, a fiscalização, que faz parte do Plano Nacional de Vigilância de Mercado, tem grande importância para a sociedade como um todo, pois além de verificar a certificação de produtos no comércio, foram também verificadas as entradas de pneus importados no país, que não atendem as regulamentações do Inmetro.
“É uma preocupação do Ministério da Industria, Comercio e Serviços (Mdic), e da gestão do Inmetro, garantir que a população tenha segurança na hora de comprar pneus no país, adquirindo apenas produtos em conformidade com o selo do Inmetro, para minimizar riscos; e para garantir uma concorrência justa de mercado”, explicou Brito.
“O Inmetro continuará periodicamente realizando ações de fiscalização, colocando em prática o Plano Nacional de Vigilância de Mercado no Brasil, em conformidade com os planos de trabalho pactuados com os governos estaduais”, completou Márcio Brito. Para Cláudia Regina Leão do Nascimento Thomaz, Subsecretária de Administração Aduaneira, “é com grande satisfação que a Receita Federal recebeu o Inmetro e seus órgãos delegados para atuação conjunta nos recintos alfandegados sob sua supervisão, demonstrando como a atuação colaborativa entre os órgãos de Estado sempre traz como principal resultado o benefício da sociedade.”
Fiscalização na Bahia
Na Bahia, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) intensificou suas ações de fiscalização. Durante a operação, foram realizadas 16 visitas de fiscalização, abrangendo diversas áreas como comércio, indústria e serviços. Durante essas visitas, 8.951 unidades de produtos e serviços foram fiscalizadas, resultando em 15 operações específicas destinadas a detectar irregularidades e garantir a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores.
“O Ibametro está comprometido em assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que os produtos no mercado baiano estejam em conformidade com as normas do Inmetro”, afirmou Thales Dourado, diretor-geral do Ibametro. “Nossas ações de fiscalização são fundamentais para promover um ambiente de mercado justo e seguro, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da Bahia.”
*Penalidades*
Em caso de identificação de produtos que não estejam atendendo a regulamentação do Inmetro, algumas penalidades podem ser estabelecidas, como por exemplo, autuação do importador; apreensão do produto, com possibilidade de posterior destruição dos itens apreendidos. Etiqueta ENCE. Após a entrada no país, os pneus destinados a automóveis de passeio, caminhões e ônibus devem atender também a outros quesitos para comercialização, como a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE.
A Etiqueta ENCE deve ser disponibilizada para o consumidor com informações de desempenho dos pneus, e deve ser posta de forma adesiva no produto para divulgar as informações de desempenho do produto, bem visível ao consumidor. A ENCE faz parte do programa Brasileiro de Etiquetagem de Pneus (PBE Pneus), e traz informações importantes para a decisão de compra do consumidor, como: Coeficiente de resistência ao rolamento, coeficiente de aderência em pista molhada, e Nível de pressão sonora (ruído).
Ouvidoria
Encontrou alguma irregularidade? Ao identificar que um produto não está em conformidade com os requisitos de segurança da portaria Inmetro, ou se suspeitar de fraudes ou falsificações, denuncie ao Inmetro por meio do canal da Ouvidoria pelo telefone 0800 285 1818 (apenas por telefone fixo), no horário de 8h às 16h30, ou diretamente no site do Instituto www.inmetro.gov.br/ouvidoria. Na Bahia, você pode também contatar a Ouvidoria do Ibametro pelo telefone 71 98257-3432.
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