O município de Feira de Santana estaria descumprindo a lei municipal que estabelece gratuidade para as crianças, de até sete anos de idade, nos veículos de transporte coletivo da cidade, de acordo com a denúncia do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL).
Segundo o parlamentar, há diversas queixas feitas pelo genitores de crianças, que são obrigadas a passar por debaixo das catracas como consequência da negativa do benefício.
Em entrevista ao Portal A TARDE, o vereador disse que a lei nº 402, promulgada em 2022, garante a gratuidade para crianças na faixa etária específica e determina a obrigação da prefeitura na divulgação da informação nos coletivos.
“As famílias e mesmo os rodoviários podem não saber da existência da legislação. Por isso que deve estar exposta nos veículos a informação deste direito para as pessoas”, salientou o vereador.
Jhonatas tratou sobre o assunto com o secretário municipal de Mobilidade, Sérgio Carneiro, no ano passado, com a intenção cumprimento do texto legal. “Tenho me dedicado nos últimos dias a chamar a atenção para o descumprimento de regras legais. Será que neste caso, a desconsideração é porque estas crianças não votam?” e classificou o sistema de transporte coletivo de Feira como “péssimo”, “vergonhoso” e com uma das tarifas mais caras do país.
Foto: Divulgação / Prefeitura Municipal de Feira de Santana.
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