Com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (22), a medida provisória (MP) que cria o Programa Acredita, um conjunto de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas.
“Nós precisamos fazer alguma coisa para ajudar as pessoas que têm um pequeno comércio, que têm um pequeno restaurante, um pequeno bar, e que durante a crise [econômica da pandemia] de covid essa pessoa se endividou e não consegue sair dessa dívida”, explicou Lula, em cerimônia no Palácio do Planalto. “Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se ela não tiver crédito”, complementou o presidente.
“Banco não foi preparado para receber pobre, para receber as pessoas que não chegam de terno e gravata e não chegam bem vestidos. O que nós estamos fazendo é criando as condições para, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito”, defendeu Lula, salientando a importância das ações quanto ao aspecto social.
A inspiração vem do Desenrola Brasil, programa do Ministério da Fazenda que tem como público-alvo pessoas físicas com o CPF negativado. Até o fim de 2024, os pequenos empresários poderão renegociar as dívidas que estavam inadimplentes. A publicação da MP está prevista para esta terça-feira (23), no Diário Oficial da União.
Será criado, também, o programa de crédito ProCred 360, direcionado a MEI e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. A ação fixa condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), gerenciado pelo Banco do Brasil.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
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