O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (16) durante debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguiu as diretrizes estabelecidas pelo Congresso Nacional no projeto de lei (PL) que regula as saídas temporárias de presos, conhecidas como saidinhas. As informações são publicadas pela Agência Brasil.
Lewandowski explicou que o único veto do presidente ao PL foi motivado por razões de natureza cristã e pela convicção do governo de que seria inconstitucional impedir que os detentos mantenham contato com suas famílias. O veto permite que os presos visitem suas famílias, exceto aqueles condenados por crimes hediondos, como homicídio e estupro.
O ministro ressaltou que o veto se baseia na defesa de valores cristãos e em um princípio fundamental da Constituição, argumentando que o presidente sancionou quase integralmente o projeto de lei, o qual reflete a vontade da soberania popular expressa pelo Congresso Nacional.
Lewandowski também mencionou que o Congresso Nacional ainda tem a possibilidade de derrubar o veto presidencial ao projeto.
Ele destacou que cerca de 90% do projeto original foram mantidos, incluindo a exigência de exame criminológico para autorização das saídas, a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição de saídas temporárias para condenados por crimes hediondos.
O ministro afirmou que o presidente Lula insistiu na manutenção da proibição de saída temporária para presos considerados perigosos. Segundo Lewandowski, o veto se restringiu a permitir o contato dos detentos não considerados perigosos com suas famílias. Ele argumentou que o artigo vetado contraria o Artigo 226 da Constituição, que estipula que o Estado deve proteger a família, a célula mãe da sociedade.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
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