A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou nesta terça-feira (2) com novo pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram publicadas pela Agência Brasil.
No dia 21 de março, em Santos, Robinho foi detido para iniciar o cumprimento de uma pena de nove anos imposta pela Justiça italiana. Ele foi condenado por seu envolvimento em um caso de estupro ocorrido em uma boate em Milão, em 2013.
A execução da sentença ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a decisão italiana e ordenar a prisão imediata do ex-jogador.
A defesa de Robinho argumenta que ele deveria aguardar em liberdade o julgamento do recurso apresentado para contestar a decisão do STJ.
“O regramento não autoriza a transferência da execução da pena, versando tão somente acerca da possibilidade do nacional ser julgado em seu país de origem, em homenagem ao princípio da extraterritorialidade da lei penal”, argumentaram os advogados.
No mês passado, o ministro Luiz Fux, do Supremo, negou o primeiro habeas corpus protocolado pela defesa para evitar a prisão.
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