O Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA) alerta que empresas que contrataram serviços contáveis de profissionais sem registro, correm sérios riscos. Especialistas dizem que, apesar de parecerem mais baratos no curto prazo, esses indivíduos podem representar graves riscos à saúde financeira e legal dos negócios.
O CRCBA alerta para casos de leigos e estelionatários que prestam serviços contábeis para empresas no estado. De acordo com o órgão, a falta de conhecimento técnico adequado pode gerar erros graves no registro e na apresentação das finanças, levando a consequências de grande impacto financeiro.
A nota ressalta a gravidade das situações em que falsos profissionais usam do número de registro profissional de outras pessoas. “A prática ilegal não apenas viola as normas éticas da profissão, mas também configura o crime de estelionato, conforme estabelecido no Artigo 171 do Código Penal brasileiro. O exercício da contabilidade sem registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) é proibido pela Lei 12.249/2010, que confere ao órgão a responsabilidade de registrar e de fiscalizar a atividade contábil em sua jurisdição”, ressalta Sérvio Túlio dos Santos Moura, contador e presidente do CRCBA.
A utilização fraudulenta de registros de profissionais baixados no cadastro do conselho é uma prática preocupante e o órgão tem tomado medidas para coibir essas práticas ilegais. Entre elas, solicita à Secretaria da Fazenda do Estado a exclusão das companhias que têm profissionais contábeis irregulares em seus registros. Além disso, as denúncias são enviadas ao Ministério Público e às autoridades policiais competentes.
Sérvio Túlio dos Santos Moura disse que o CRCBA oferece o serviço de consulta de profissionais registrados em seu site institucional (www.crcba.org.br), que possibilita examinar se um indivíduo possui registro ativo, oferecendo uma maneira segura de garantir a regularidade dos serviços contábeis contratados. “Em um cenário no qual a transparência e a conformidade são essenciais, a contratação de profissionais qualificados e legalmente habilitados é crucial para mitigar riscos e garantir a integridade financeira e legal das empresas”, completa o presidente.
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