O deputado federal Leur Lomanto Jr (União Brasil) apresentou um requerimento na Câmara Federal nesta quarta-feira (13), solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nas concessões rodoviárias sob a gestão da empresa Via Bahia. Leur e outros parlamentares baianos têm denunciado há bastante tempo o descaso da empresa, responsável pelas BRs 324 e 116 no estado.
No requerimento, Leur destacou a ausência e os atrasos nos investimentos previstos no contrato de concessão da Via Bahia, resultando no precário estado das malhas rodoviárias, o que tem causado transtornos para a população e prejuízos econômicos para o estado. O deputado também enfatizou os constantes aumentos nas tarifas de pedágio, muitas vezes superiores à inflação e sem contrapartidas adequadas da concessionária.
“Desde que obteve as concessões dos trechos da BR-116 e da BR-324, em 2009, a concessionária tem sido alvo de reclamações e denúncias. Apenas em 2021, a Via Bahia acumulava 295 processos administrativos sancionadores, com penalidades totalizando aproximadamente R$ 400 milhões, além de enfrentar uma série de processos no Tribunal de Contas da União (TCU)”, relatou Leur, lembrando que, no mesmo ano, foi discutida a possibilidade de intervenção na concessão da empresa em reunião com o então ministro dos Transportes, Tarcísio de Freitas.
Na justificativa, o deputado ressaltou o descumprimento por parte da Via Bahia dos cronogramas de obras e outras obrigações contratuais. Ele destacou que o índice de inexecução das obras chega a quase 100%, e embora a ANTT tenha iniciado processos de caducidade da concessão e execução da garantia contratual, não houve resultados efetivos.
“Apesar das altas tarifas cobradas, a população continua enfrentando acidentes evitáveis, congestionamentos diários e prejuízos econômicos. Situações como essas não podem manchar os modelos de concessão, que visam promover avanços na infraestrutura do país”, concluiu Leur.
Foto: Ascom Leur Lomanto Jr.
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