O Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, notificou a Neoenergia Coelba nesta segunda-feira (26). A notificação se deu em função da interrupção do fornecimento de energia elétrica na capital, especialmente na região da Avenida Tancredo Neves.
O Procon-Ba notificou a Coelba para verificar se houve violação das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor na prestação do serviço. A medida busca o cumprimento da legislação vigente e as informações acerca das causas que motivaram a interrupção do serviço, que é classificado como essencial.
A empresa tem o prazo de 10 (dez) dias para esclarecer quais os motivos da interrupção dos serviços, quantas unidades consumidoras foram afetadas, e quais as providências serão adotadas para restabelecer os serviços e evitar que interrupções imotivadas aconteçam novamente.
A Neoenergia deverá protocolar as informações solicitadas, na sede do Procon Central, em Salvador, para análise e posterior deliberação do Procon, sob pena da adoção de medidas recomendadas. Caso sejam constatadas violações aos direitos dos consumidores, por exemplo, o fornecedor será autuado, responderá a um processo administrativo, podendo ser multado em até seis milhões de reais.
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