Nesta terça-feira (20), a Secretaria de Educação da Bahia disse que a portaria 190/2024 não permite uma aprovação automática.
Em nota, a SEC afirmou que a medida “visa dar oportunidade para o estudante progredir dentro da jornada escolar a partir de uma série de ações que incluem aumento de ofertas, formação, Bolsa Presença, busca ativa, Progressão Parcial entre outras”.
A portaria, editada pelo governo estadual, foi vista pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, foi considerada como um incentivo para a “aprovação em massa” dos alunos.
Matheus Carvalho, especialista em Direito Administrativo, explicou que uma portaria não é apenas uma recomendação. “É obrigatória a obediência. É uma norma”, afirmou ele.
(Correios)
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