O prazo para as empresas apresentem ou retificarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios começa na próxima segunda-feira (22) e vai até o dia 29 de fevereiro.
O preenchimento do documento está previsto em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve ser cumprido pelas empresas privadas que possuam 100 ou mais funcionários e sede, filial ou representação no Brasil.
A fiscalização ajuda a combater a discriminação salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo. A abertura do ambiente virtual para preenchimento obrigatório do formulário foi divulgada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (17). “Se é a mesma função e a mesma competência, a remuneração tem que ser igual”, diz Marinho.
De acordo com a ministra Cida Gonçalves, o combate à desigualdade salarial está relacionado à garantia de direitos. “O governo não quer perseguir empresas. Queremos promover um processo civilizatório no Brasil, e isso passa pela garantia de direitos, passa por igualdade.”
As informações devem ser prestadas no Portal Emprega Brasil do MTE. As companhias que já fornecem informações pelo sistema informatizado e-Social devem atualizar ou complementar as informações ao MTE, caso necessário.
(Correios)
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