Nesta quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua).
Entre as medidas previstas incluem a criação de uma bolsa de qualificação profissional para custear as despesas com alimentação e transporte das pessoas que se encontram em situação de rua que para cursarem de cursos técnicos ou que escolherem aperfeiçoar seu nível de escolaridade.
O projeto foi apresentado deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados como um substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em outubro de 2023. Em dezembro, o texto foi aprovado pelo Senado Federal e enviado à sanção presidencial.
Segundo a lei, a PNTC Pop Rua se destina “a promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade”.
De acordo com o texto, pessoas em situação de rua são aquelas que sofrem com a falta de moradia e que vivem em áreas públicas urbanas e/ou em unidades de acolhimento para pernoite eventual, ou provisório.
(G1)
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