Depois de uma intensa negociação entre Brasil e Portugal, o Parlamento Português aprovou uma importante mudança na concessão de cidadania que irá beneficiar milhares de brasileiros. No último dia 5, dentro do pacote que alterou pela 10ª vez a Lei da Nacionalidade, foi incluído o Artigo 15º, que modifica a regra do prazo de cinco anos para um residente fazer o pedido.
A alteração foi confirmada ao Portugal Giro pela relatora, a deputada Alexandra Leitão, do Partido Socialista (PS). Na legislação atual, um candidato precisa residir legalmente durante cinco anos em Portugal para ter direito ao pedido de cidadania. O problema, considerado injusto por muitos parlamentares, é que o tempo de residência só é contado a partir da emissão da autorização de residência.
Devido ao acúmulo de pedidos, transição de órgãos de imigração e atraso na análise dos processos, milhares de brasileiros esperam dois anos ou mais pelo documento oficial. O tempo de espera, quando os brasileiros têm em mãos apenas uma autorização de residência provisória, conhecida como manifestação de interesse, é descartado.
Atualmente, há pelo menos 150 mil processos de autorizações de residência na fila de espera e a maioria é de brasileiros que deram entrada em manifestações de interesse há anos. Com a alteração, que ainda será regulamentada, promulgada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa e promulgada em Diário da República, os “anos perdidos” entrarão na conta.
Por exemplo: se um brasileiro manifestar interesse em residir em Portugal hoje, mas receber a autorização de residência daqui a dois anos, esse tempo de espera será contabilizado para os cinco anos de residência exigidos. No fim, o candidato do exemplo acima precisará de apenas mais três anos de residência, porque a conta não zera mais, e não cinco, como acontece agora.
A alteração foi uma batalha liderada pelas brasileiras Sônia Gomes, cabeleireira, e Juliet Cristino, uma diarista, como revelou o Portugal Giro. Depois, Cristino criou o Comitê dos Imigrantes de Portugal (CIP) e realizou manifestações, participou de audiência no Parlamento e criou petições online.
— O sentimento é de dever cumprido. Esta luta vem desde 2021 como um pedido que, na reunião com o Ministério da Administração Interna, não ficou resolvido. Então, fiz uma petição, que teve quatro mil assinaturas, mas acabou inválida porque as pessoas não colocaram o documento de identificação. Criei outra e me chamaram no Parlamento. Fui lá dizer o que as pessoas estavam passando e pedir mudanças pela injustiça. Quem ganhou foi a população. A minha voz diz o que eu passei e o que milhares de pessoas passam — disse Cristino ao blog de Gian Amato no Estadão
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Foto: Patrícia de Melo Moreira/AFP
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