A operação Posto Legal, uma força-tarefa composta por diversos órgãos de fiscalização, inspecionou ao longo de 2023, 233 postos de combustíveis distribuídos em 32 municípios da Bahia.
Foram identificadas diversas irregularidades nos postos de combustíveis, incluindo combustíveis fora das especificações, venda de quantidades inferiores ao exigido, vazamentos e danos nas bombas, ausência de equipamentos obrigatórios, venda de produtos vencidos, uso indevido de máquinas de cartão de crédito, funcionamento com inscrição estadual inapta, falta de placas informativas, ausência do Código de Defesa do Consumidor e falta de pagamento das taxas do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
Os órgãos participantes da força-tarefa Posto Legal incluem o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), responsável pela avaliação do correto funcionamento das bombas e bicos; a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), que verifica as questões relacionadas aos direitos dos consumidores; a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que realizam perícias para avaliar a qualidade dos combustíveis.
Para denunciar suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis na Bahia, os consumidores podem utilizar o serviço Disque Denúncia Bahia, acessível pelos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior), bem como pelo endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
Foto: Divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
