O Tribunal de Contas da União (TCU) concordou com um requerimento do Ministério Público junto ao TCU e irá acompanhar a situação do caso da mina da Braskem, localizada em Maceió.
O tribunal compreende que tem a capacidade de agir no caso, uma vez que Petrobras tem uma participação na Braskem. A supervisão de recursos minerais, como a mina, é de responsabilidade do governo federal.
Dessa forma, o ministro Aroldo Cedraz determinou que, em 5 dias, a Braskem e os órgãos federais devem apresentar explicações ao tribunal.
“A realização de oitivas prévias junto à Braskem, à Casa Civil da Presidência da República, na condição de órgão responsável pela coordenação e pela integração das ações governamentais, Ministério de Minas e Energia, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, à Agência Nacional de Mineração, à Secretaria do Patrimônio da União e ao Serviço Geológico Brasileiro para que, no prazo improrrogável de 5 dias úteis, se pronunciem sobre a representação objeto destes autos, em especial no que concerne à atuação desses entes para a devida quantificação e reparação dos danos causados à União pela subsidência ocorrida em Maceió – AL”, diz o despacho.
(G1)
Foto: Thiago Sampaio / Agência Alagoas
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