Nesta quarta-feira (06), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse que negocia com a equipe econômica mais R$ 500 milhões para o programa de subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A declaração foi proferida durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Segundo o ministro, em 2023, o valor previsto no Orçamento, de R$ 933 milhões, já foi utilizado, mas é necessário de mais recursos devido às dificuldades climáticas enfrentadas pelos produtores rurais e ao aumento dos preços das apólices. “Não podemos fechar o ano sem aportar, pelo menos, mais R$ 500 milhões para o seguro rural. É prioridade total e não há nenhuma insensibilidade do governo com relação a isso”, disse.
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) defendeu a suspensão do contingenciamento dos recursos previstos no Orçamento para o ao Prêmio do Seguro Rural. Ele tem um projeto de lei nesse sentido que tramita na Câmara, o PL 1511/23. “É muito importantes evoluirmos para que não possa haver cortes. Hoje, o seguro agrícola é um faz-de-conta”, disse.
Durante a audiência, os deputados solicitaram o apoio do ministro à cadeia do leite, que enfrenta uma crise devido à alta das importações e à queda do preço para os produtores brasileiros. Em outubro, um decreto concedeu benefícios fiscais às empresas cooperativas que adquiram leite no Brasil. O texto, no entanto, estipula-se um prazo de 90 dias para que a alteração tributária entre em vigor e os efeitos do decreto só começam a ser aplicados no final de janeiro.
(Correios)
Foto: Lula Marques/Agencia Brasil
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