O Ministério da Educação (MEC) está empenhado em implementar uma proposta de bolsas mensais para alunos do ensino médio. Cada aluno beneficiado receberá um total de R$ 2 mil por ano, o que equivale a parcelas mensais de R$ 167. Além disso, está previsto um montante de R$ 3 mil a ser depositado em uma poupança, dividido em depósitos anuais, que só poderá ser sacada ao final do ensino médio. Essa iniciativa tem como foco os estudantes de famílias inscritas no programa Bolsa Família.
O governo Lula (PT) emitiu uma Medida Provisória (MP) nesta terça-feira (28), adiantada pela Folha, criando um fundo para financiar essa política a partir de 2024. O programa é considerado uma prioridade da gestão, visando reduzir a alta taxa de evasão de alunos no primeiro ano do ensino médio, que atualmente é de 8,8%.
Com o direcionamento aos alunos beneficiários do Bolsa Família, estima-se que cerca de 2,47 milhões de jovens sejam contemplados, representando 31% do total de matrículas no ensino médio, que atualmente é de 7,9 milhões.
No que diz respeito à poupança, ao final do primeiro ano do ensino médio, o aluno receberá R$ 800,00. Esse valor aumenta para R$ 1.000 ao final do segundo ano e para R$ 1.200,00 ao final do terceiro ano. No entanto, esses valores só poderão ser sacados ao término do ensino médio.
Além disso, o projeto prevê o pagamento de R$ 200 para a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O governo busca ampliar a participação de estudantes de escolas públicas nesse exame, que é a principal porta de entrada para o ensino superior. Com esse formato, estima-se um custo de R$ 7 bilhões para o ano de 2024. Esse valor se soma aos R$ 1 bilhão já previstos no orçamento e aos R$ 6 bilhões aprovados em um projeto do Senado nesta terça-feira (29) para essa política.
A equipe de Camilo Santana está em negociações com o Ministério da Fazenda para manter essas condições. Desde o início das discussões internas com outras áreas do governo, o ministro tem insistido em desembolsos periódicos para o programa, em vez de apenas uma poupança.
A MP estabelece como prioridade a inclusão de estudantes cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que é o registro para programas sociais, incluindo o Bolsa Família. Segundo uma simulação do MEC, para atender todos os estudantes desse grupo, o programa teria um custo anual de R$ 10 bilhões com esse formato de pagamento.
Foto: Divulgação/SEC-BA
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