O jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD) recebeu do prefeito Bruno Reis o pacote de projetos de lei antes de serem enviados para a Câmara Municipal. O chefe do executivo quis a opinião do edil à luz do Direito, já que Brito tem sido consultor formal e informal do legislativo em virtude da sua grande experiência na área.
Os projetos tratam de parcelamento de dívidas com o município e incentivos fiscais em diversas áreas. Entre as propostas estão programas de incentivo a empreendimentos e moradias, às feiras e congressos no Centro, ao desenvolvimento de novos polos logísticos e à incorporação imobiliária, além do Programa de Pagamento Incentivado de Débitos (PPI 2023).
Brito destaca as mudanças no ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos) e no VVA (Valor Venal Atualizado), que terão grande impacto no setor imobiliário. “É preciso que a tributação acompanhe as mudanças da economia e da sociedade, mas, principalmente, que não escorche o contribuinte. Vou apresentar emendas para aprimorar os projetos enviados para a Câmara. Disse isso ao senhor prefeito, agradecendo-lhe a deferência, É preciso facilitar a atividade econômica, desenvolver a cidade e não penalizar o pagador de impostos”, concluiu Brito.
Foto: divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
