A prorrogação da desoneração da folha de pagamentos foi vetada integralmente pelo presidente Lula. A medida representa uma importante vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que conseguiu convencer a ala política do Planalto a negar a renovação dos incentivos a 17 setores da economia. A decisão já foi enviada para publicação no Diário Oficial desta sexta (24).
O presidente Lula se convenceu dos argumentos de Haddad em defesa do caixa da União para o cumprimento das metas fiscais do próximo ano. Até o ano passado, as desonerações representaram cerca de R$ 140 bilhões aos cofres públicos. Por ano, esse gasto tributário é de R$ 9,4 bilhões.
Entretanto, parlamentares afirmam que o efeito positivo à economia supera os R$ 10 bilhões em arrecadação pelo aumento de receita das empresas, considerando o acréscimo de mais de 620 mil empregos nos setores contemplados. Mesmo assim, Lula decidiu apoiar Haddad. O benefício vigora desde 2012 e permite aos contemplados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Originalmente, o projeto no Congresso estendia esse benefício por mais quatro anos (até 2027).
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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