O projeto de lei do Executivo que propõe o subsídio de R$ 205 milhões ao sistema de transporte público de Salvador, foi aprovado por unanimidade após acordo entre as bancadas, pela Câmara Municipal nesta terça-feira (14).
O Projeto de lei Nº 294/2023 tem como objetivo conceder o subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar (STEC).
Segundo informações do Portal A Tarde, a permissão será limitada a R$ 205 milhões e a prefeitura vai pagar R$190 milhões para as empresas que prestam serviço de transporte público e R$15 milhões para os permissionários do subsistema de transporte especial complementar, STEC, até 31 de dezembro de 2024.
A proposta original ainda recebeu ainda 14 emendas dos parlamentares, sendo 11 delas do lado oposto. Foi aprovada uma das emendas, de autoria do vereador Luiz Carlos Suíca (PT), que assegura a antecipação do pagamento do subsídio, retroativo ao mês de janeiro de 2023. A proposta original previa somente o pagamento apenas em janeiro de 2024.
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