As diretrizes do governo federal foram divulgadas para que as redes públicas de educação básica dos estados, Distrito Federal e municípios apresentem as demandas por ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A medida, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), permitirá o apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação (MEC) às unidades federativas que se uniram à política pública. Conforme informações Agência Brasil.
O CNCA, que foi lançado no mês de junho, tem a previsão de investimentos de R$ 2 bilhões em quatro anos, com o objetivo de assegurar que todas as crianças que cheguem ao 2º ano do ensino fundamental estejam alfabetizadas, além de recompor a aprendizagem prejudicada pela pandemia de covid-19. A política pública visa atuar sobre os índices revelados pela pesquisa Alfabetiza Brasil, que declararam a não alfabetização de 56,4% dos 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental em 2021.
As solicitações que serão incluídas no Plano de Ações Articuladas (PAR), que será implementado de 2021 a 2024, com o objetivo de atender ao CNCA, devem seguir critérios de prioridade para a capacitação contínua dos professores, aquisição de materiais didáticos e equipamentos de tecnologia digital (TIC). As unidades federativas poderão oferecer demandas do território estadual e demandas individuais.
Um Plano de Ações do Território Estadual (PATE) será organizado a cada ano, com as necessidades a serem atendidas por ações colaborativas entre União, estados e municípios, para alfabetização nos 1º e 2º anos do ensino fundamental; para a recomposição da aprendizagem, do 3º ao 5º ano do ensino fundamental; e para a educação infantil, com objetivo de desenvolvimento da oralidade, leitura e escrita. O documento, que servirá como guia ao PAR, reunirá diagnósticos, planos de ação, avaliação do MEC, adesão do município ao CNCA, demandas apresentadas e planejamento para o PAR.
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