O projeto da reforma tributária do Brasil, passou ontem pela Comissão de Constituição e Justiça no Senado Federal e deve ser votada hoje no Plenário. Alguns pontos do projeto precisaram ser ajustados e outros muito modificados. Veja aqui como deve ficar os segmentos e seus impostos no país caso o projeto seja aprovado.
Confira os tratamentos especiais, com destaque para os incluídos ontem
Regimes específicos
- Combustíveis e lubrificantes
- Serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde
- Sociedades cooperativas
- Serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, agências de viagens e de turismo, bares e restaurantes
- Atividade esportiva desenvolvida por sociedade anônima do futebol (SAF)
- Aviação regional
- Operações alcançadas por tratado ou convenção internacional
- Serviços de saneamento e de concessão de rodovias
- Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo
- Operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada de serviços de telecomunicações
Isenção total da alíquota
- Produtos hortícolas, frutas e ovos
- Compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, bem como por taxistas
- Serviços de educação do Prouni
- Serviços prestados por instituição científica
- Compra de medicamentos e dispositivos médicos por serviços públicos
- Reabilitação urbana de zonas históricas
- Produtor rural pessoa física ou jurídica com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões
Alíquota reduzida em 60%
- Serviços de educação
- Serviços de saúde
- Dispositivos médicos
- Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência
- Medicamentos
- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
- Serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano
- Alimentos destinados ao consumo humano
- Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
- Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários e aquícolas
- Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e de comunicação institucional
- Bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética
Redução da alíquota em 30%
- Serviços de profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidas a fiscalização por conselho profissional
- Cesta Básica Nacional e Cesta Básica estendida
- A reforma prevê a criação da Cesta Básica Nacional, cujos produtos terão redução a zero das alíquotas do imposto . Além disso, foi estabelecida uma Cesta Básica estendida a outros alimentos, os quais terão redução de 60% e darão direito a “cashback”
- Benefício ao biocombustível
- Carros elétricos e a biocombustível permanecerão com incentivos fiscais até 2032
BYD fábrica Bahia — Foto: Divulgação
