Em regime de urgência, a Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal de Salvador (CMS), o Projeto de Lei Nº 250/2023. Através dessa PL, o Executivo, liderado pelo prefeito Bruno Reis (UB), solicitou filiação em diversas entidades relacionadas com as gestões municipais.
O pedido de autorização foi para as seguintes entidades: Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); União Nacional dos Dirigentes Municipais em Educação (UNDIME); Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (FONAC); Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI).
Com o pedido, a Prefeitura de Salvador fica autorizada a realizar o pagamento do valor das contribuições para as entidades, na forma da legislação e dos seus atos constitutivos.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão suportadas por dotação orçamentária própria do orçamento municipal vigente.
“Assim, uma capital do porte de Salvador precisa estar atenta às questões que vem sendo discutidas e encaminhadas por estas entidades, sobretudo visando o fortalecimento dos municípios como nível de governo e a melhoria nos serviços públicos prestados para atender às necessidades da população”, informa.
Foto: Betto Jr./Secom-PMS
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