Um pedido coletivo de vista adiou para a próxima quarta-feira (27) a votação do Projeto de Lei (PL) que cria o Marco Temporal indígena no Brasil. O tema está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório do senador Marco Rogério (PL-RO) defendendo o Marco Temporal foi lido no plenário da CCJ nesta quarta-feira (20). Em seguida, foi dada vista coletiva para que os parlamentares analisem o tema.
O projeto de lei e o parecer do senador Rogério se baseiam no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizado em 2009, que tratou da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, Naquela ocasião, o então ministro relator do caso Ayres Brito criou a tese do Marco Temporal indígena.
Tal tese estabelece que apenas as terras ocupadas pelos povos indígenas na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, é que podem ser demarcadas.
“Finalmente o Congresso Nacional trará segurança e paz às populações indígenas e não indígenas, especialmente do campo. Não se pode aceitar que, 35 anos após a entrada em vigor da Constituição, ainda haja celeuma sobre a qualificação de determinada terra como indígena, gerando riscos à subsistência e à incolumidade física de famílias inteiras”, afirmou o relator.
Após o relator apresentar o voto, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) fez dura crítica ao projeto que considerou “claramente prejudicial aos povos indígenas” e criticou o fato de o projeto não ter tramitado na Comissão de Direitos Humanos.
“O tema é atinente aos povos indígenas e a comissão desta área específica se quer foi aberta para fazer uma avaliação dessa proposta”, criticou.
Além disso, Eliziane lembrou que o STF está reavaliando o tema e que deve derrubar a tese do Marco Temporal. “Essa lei não vai vigorar porque cairá no Supremo Tribunal Federal, mas é um gesto muito ruim do Congresso Nacional”, destacou.
O movimento indígena tem se mobilizado contra o projeto por considerar que ele ignora o fato de que muitos povos indígenas foram expulsos de suas terras antes de 1988.
Foto: Lula Marques
Fonte: Agência Brasil
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