O Governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram, nesta quarta-feira (16), um Termo de Cooperação Técnica para um Plano de Ação de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, que tem como finalidade a prevenção e repressão a esse tipo de crime.
O ato ocorreu no Centro Administrativo, em Salvador e contou com as presenças do vice-governador, Geraldo Júnior, representando o governador Jerônimo Rodrigues, secretários de estado, além do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Pereira, do procurador-chefe do Ministério Público da Bahia, Luís Carlos Carneiro, e membros da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-BA).
O secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, explica que o termo vai estimular novas ações no combate ao trabalho escravo. “Sobretudo no campo do compartilhamento de informações estratégicas, para a realização de operações de combate ao trabalho escravo, no apoio às vítimas, para que possam retomar suas vidas a partir do apoio do Estado, mas também com ações que dizem respeito à prevenção, para que o Governo possa desenvolver campanhas de prevenção, na perspectiva de erradicar o trabalho escravo no estado”.
O Plano de Ação foi elaborado pelo MPT, pela SJDH e pela Secretaria do Esporte, Trabalho, Emprego e Renda (Setre), com o objetivo de subsidiar a construção de uma política pública estadual de enfrentamento ao trabalho escravo, apresentando propostas de ações a serem executadas, de forma coordenada e articulada, pelo poder público e sociedade civil. São três eixos estratégicos a serem trabalhados: prevenção, repressão e atendimento e atenção às vítimas.
Foto: Divulgação / Joá Souza GOVBA
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