O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, nesta quarta-feira (2), o pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado para suspender o salário de quase R$ 40 mil reais pago pelo Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão, tomada pelo plenário da Corte, diz que apenas a Justiça Eleitoral tem competência analisar o pedido. Por isso, a representação será enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria Geral da República (PGR).
“Os partidos políticos são obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral, que é composta pelos tribunais eleitorais e pelo TSE e cabe à Justiça Eleitoral analisar a prestação de contas dos partidos políticos”, diz a argumentação do acórdão do TCU.
Foto: Wilton Junior