Foi publicado no Diário oficial do município a licença concedida pela prefeitura de Salvador, para a empresa, MRV Engenharia, construir 4.596 imóveis do programa “Minha Casa Minha Vida”. A autorização veio por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur). A empresa batizou o novo empreendimento de Condomínio Colina Imperial, no bairro de Mussurunga. A permissão estava suspensa desde o início deste mês de julho, após o empreendimento ser multado em R$ 800 mil pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) por irregularidades ambientais.
De acordo com o Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (21), a nova licença terá validade de três anos. A autorização prevê a construção de 4.596 imóveis, distribuídos em 12 setores denominados “Parque das Monarcas”. O empreendimento possui vínculo com o antigo programa de habitação do governo federal, o “Casa Verde Amarela”, agora chamado novamente de “Minha Casa Minha Vida”.
O documento também apontou que a MRV terá que informar a Sedur sobre “qualquer alteração” na obra. Além disso, a companhia só poderá retomar a construção após o Inema emitir a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), algo que até o fechamento desta reportagem não ocorreu. A Sedur determinou que a MRV apresente, semestralmente, relatórios com registros fotográficos e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos seguintes planos: Plano de Controle Ambiental, Projeto Paisagístico, Projeto de Drenagem, Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, Programa de Proteção e Manejo da Fauna, Programa de Planejamento das Obras, Programa de Instalação e Desmobilização das Instalações Provisórias, Plano de Comunicação para a População da Área do Entorno, Plano de Educação Ambiental e Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
Foto: divulgação
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