O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reformou a sentença que havia cassado o mandato do prefeito Adriano Lima (PP), da cidade de Serrinha. Em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (20), por 6 votos a 1, a decisão anterior foi suspensa, e agora o processo será novamente analisado pela zona eleitoral da cidade.
O prefeito é alvo de uma ação por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Além de Lima, o vice-prefeito Moreno Ferreira (PMB) também é investigado.
Defensor o gestor municipal, o advogado Ícaro Rocha afirma que a decisão do TRE foi acertada, uma vez que, em sua avaliação, efetivamente restaram violados a ampla defesa e o contraditório com a reabertura da instrução processual sem que fosse observado o devido processo legal. “Sobretudo em um processo que envolve a cassação de mandato de prefeito legitimamente eleito pelo voto popular”, avaliou.
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