Ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) preveem dificuldades, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ressarcir os gastos com a reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, em julho do ano passado. A informação é do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.
O caso foi parar no TCU a pedido do TSE, que condenou Bolsonaro, por 5 votos a 2 na última sexta-feira, 30, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão do encontro com os embaixadores.
Os ministros comentam nos bastidores que o caso se trata de uma situação “atípica”. Segundo os magistrados, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não costumava acionar o TCU para atuar em casos parecidos com o de Bolsonaro. Na avaliação dos ministros, o caminho mais correto teria sido o TSE acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para que o órgão cobrasse diretamente de Bolsonaro o ressarcimento.
Além da atipicidade, os ministros lembram que há uma discussão, do ponto de vista técnico, se o TCU poderá mesmo abrir uma tomada de contas especial para condenar o ex-presidente.
Ao condenar Bolsonaro e, assim, torná-lo inelegível até 2030, o TSE ordenou que a decisão fosse remetida ao TCU, à PGR (Procuradoria Geral da República) e ao STF (Supremo Tribunal Federal), para avaliação de possíveis prejuízos aos cofres públicos e consequências no âmbito criminal.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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