Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram os últimos projetos antes do recesso de São João. Em segundo turno, foi aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), matéria importante, pois era condicionante para que os parlamentares pudessem entrar de férias. A receita total projetada na LDO é no valor de R$70 bilhões.
Essa receita poderá ser revista posteriormente, contudo, não pode ultrapassar o teto já estabelecido pela LDO, de acordo com a necessidade da Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa segunda norma detalha mais especificamente os gastos do governo em 2024, e ainda será enviada para análise da AL-BA.
Também foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que cria o Consórcio Interestadual do Clima, unindo os estados da Bahia, Acre, Alagoas, Amapá, Espírito Santo e Tocantins, para agir diante dos impactos ambientais e sociais das atividades econômicas.
Outro projeto aprovado, também de autoria do Executivo, foi o que trata do remanejamento da quantidade de cargos de auditor fiscal e de agente de tributos estaduais. Ainda foram aprovados a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e um projeto de resolução que altera o prazo de recebimento da verba indenizatória prevista aos deputados.
Por falta de acordo, propostas de concessão de títulos e comendas não foram votadas e só serão apreciadas após o recesso de São João, que deve durar todo o mês de julho. A retomada dos trabalhos será em agosto.
Foto: Arquivo/ASCOM AL-BA
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