O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira, o aumento do limite do valor do imóvel no programa Minha Casa Minha Vida. A medida abrange todo o país e afeta especificamente as famílias enquadradas na Faixa 3 de renda, que vai de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil. A partir de julho, o teto do valor do imóvel no programa passará de R$ 264 mil para R$ 350 mil.
Além disso, houve uma mudança no limite de valor do imóvel para as faixas de renda mais baixas do programa. Nas Faixas 1 e 2, o limite será elevado de R$ 145 mil para R$ 190 mil em municípios com até 100 mil habitantes, e para R$ 264 mil em demais localidades.
Com o objetivo de reduzir ou até eliminar a necessidade de entrada nos financiamentos para famílias de baixa renda, especialmente aquelas com renda de até R$ 2.640, o Conselho também aprovou o aumento do subsídio do FGTS. O subsídio passará de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil por família. Esse subsídio é concedido como um desconto, levando em consideração a renda da família e a localização do imóvel.
O orçamento do FGTS para este ano destinou R$ 9,5 bilhões para subsídios, R$ 61,4 bilhões para financiamentos habitacionais a famílias de baixa renda com capacidade de pagamento e R$ 6,7 bilhões na linha Pró-Cotista, que atende trabalhadores com conta no Fundo.
Outra alteração aprovada pelo Conselho Curador foi a redução dos juros nos financiamentos para famílias com renda de até R$ 2 mil. As taxas passam de 4,25% para 4% nas regiões Norte e Nordeste, e de 4,75% para 4,50% nas demais regiões do país.
Essas mudanças representam reivindicações do setor da construção civil, que buscava a correção do valor do imóvel no programa Minha Casa Minha Vida. Antes, o limite de valor era de R$ 264 mil apenas em capitais como Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. A partir de julho, não haverá mais essa diferenciação e o teto do valor do imóvel será de R$ 350 mil em todo o país, na Faixa 3 do programa.
Foto: Guilherme Pinto